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CESSA NOMEACAO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA EMURB.
Não informado
NOMEIA REPRESENTANTE PARA INTEGRAR O CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA EMURB.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM FINALIDADE DE ELABORAR PROPOSTA DE PARTICIPACAO DE PMSP NO CONGRESSSO BRASILEIRO DE MUNICIPIOS, NA URBIS E NO CONGRESSO PAULISTA DE MUNICIPIOS PARA 2003.
ESTABELECE ao Departamento de Desapropriações que a comprovação de única propriedade de imóvel residencial do expropriado, à época da imissão da posse, poderá ser efetivada com certidões negativas de todos os Cartórios de Registro de Imóveis, ou mediante a declaração de bens apresentada à Receita Federal, ou, ainda, por consulta ao rol nominal dos proprietários de imóveis constante do cadastro atualizado do Departamento de Rendas Imobiliárias.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER ESTUDOS VISANDO A REGULAMENTACAO DISCIPLINANDO A INSTALACAO/OPERACAO DE HELIPONTOS/HELIPORTOS NO MUNICIPIO.
ALTERADO
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 458.834,36 DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 500.000,00 DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.800.000,00 DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 200.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 20.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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